Processo 180703/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 12:33
Autuado em 28/03/2013 12:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 270/2014 da Primeira Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2014 Acórdão   270/ 2014 Regular IVAN LELIS BONILHA
11/02/2014 Acórdão   270/ 2014 Regular IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
Gestor atual NIVALDO GERMANO DOS SANTOS
Interessado DEJAIR APARECIDO EVANGELISTA

Juntadas
DataDescrição
05/12/2013 08:23 do Protocolo 861638/13
03/12/2013 11:38 AR do ofício OCN - 9309/13 - DP
12/09/2013 12:46 AR do ofício OCN - 6008/13 - DP
19/08/2013 16:27 Petição recursal
05/08/2013 15:53 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9309/ 2013   
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   6008/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 627/2014
17/02/2014 824 Acórdão nº 270/2014
07/02/2014 818 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 11/02/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 1921/2013
12/09/2013 724 Informação nº 15988/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1344/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 997/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7225/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2014 19:08 DP  
07/03/2014 13:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 627/2014 -
13/02/2014 13:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 387/2014 -
06/01/2014 13:51 GCILB  
13/12/2013 07:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 7065/2013 -
13/12/2013 07:55 SMPjTC Parecer nº 19443/2013 - Regularidade. Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela regularidade das contas, cf. DCM.
05/12/2013 15:03 DCM Informação nº 2007/2013 - Câmara Municipal de Maria Helena. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca do vínculo do contador. Atendimento ao Despacho nº 1921/13 - GCILB.
05/11/2013 16:09 DP Ofício de Contraditório nº 9309/2013 -
30/10/2013 11:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1921/2013 -
25/10/2013 14:34 SMPjTC Parecer nº 17061/2013 - diligência Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
07/10/2013 09:55 DCM Instrução nº 4048/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares
21/08/2013 15:55 DP Informação nº 17729/2013 -
21/08/2013 15:55 DP Informação nº 21047/2013 -
21/08/2013 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 6008/2013 -
06/08/2013 10:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1344/2013 -
05/07/2013 16:53 DP Informação nº 13429/2013 -
05/07/2013 16:53 DP Informação nº 15988/2013 -
19/06/2013 08:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 997/2013 -
02/04/2013 11:44 DCM Instrução nº 2222/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 15:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7225/2013 -

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